Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço do KaBee ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é operada por KaBee [razão social e CNPJ da operadora] ("KaBee", "nós").

O KaBee é uma plataforma de intermediação que conecta pessoas da mesma região por meio de módulos: mobilidade urbana, caronas, mensagens, classificados, delivery (KaBee Food), perfis de profissionais e estabelecimentos, comunidades e comparação de preços.

O KaBee não presta diretamente serviços de transporte, entrega, alimentação, advocacia, engenharia ou similares: esses serviços são prestados por usuários independentes (motoristas parceiros, estabelecimentos, profissionais e anunciantes), responsáveis pelos próprios atos, produtos e serviços.

• A conta é vinculada ao seu número de telefone celular, validado por SMS, e protegida por PIN e, se você ativar, biometria.
• Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Mantenha seu PIN em sigilo: as ações realizadas com a sua conta são de sua responsabilidade.
• Números de telefone reciclados pela operadora podem passar por processo de reivindicação e verificação adicional.
• No site, é possível navegar como visitante em áreas públicas (classificados, perfis, diretório de profissionais) sem conta.

Ao usar o KaBee, você se compromete a não:

• publicar conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• anunciar produtos ou serviços proibidos por lei (armas, drogas, animais silvestres, produtos falsificados, entre outros);
• assediar, ameaçar ou enganar outros usuários, dentro ou fora do chat;
• usar a Plataforma para spam, coleta de dados de terceiros ou engenharia reversa;
• burlar os mecanismos de segurança, verificação ou pagamento da Plataforma.

Podemos remover conteúdo, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Comunidades contam com moderadores com poderes de remoção, silenciamento e edição.

• Motoristas parceiros passam por aprovação individual de documentos (foto, CNH e CRLV) antes de rodar.
• O contrato de transporte é celebrado entre passageiro e motorista; o KaBee atua como intermediador tecnológico.
• Avaliações são recíprocas: passageiros avaliam motoristas e motoristas avaliam passageiros.
• Cancelamentos reiterados ou uso indevido podem gerar cobranças proporcionais ou restrições de conta.

O módulo de Caronas destina-se a viagens compartilhadas com divisão de despesas (combustível e pedágio) entre motorista e passageiros, sem finalidade lucrativa, nos termos da legislação brasileira. Não é um serviço de transporte remunerado de passageiros, e o motorista não pode cobrar valor superior ao rateio dos custos da viagem.

• O anunciante é o único responsável pela veracidade, legalidade e entrega do que anuncia. Negocie com atenção e prefira locais públicos para encontros.
• Perfis de profissionais liberais informam registro de classe (OAB, CRC, CAU, CREA). A verificação do registro não substitui a sua diligência na contratação.
• Estabelecimentos do KaBee Food exigem CNPJ e passam por aprovação antes de vender.
• Anúncios em destaque (impulsionados) são identificados como tal.
• O KaBee não é parte nas negociações entre usuários e não garante a conclusão ou a qualidade dos negócios.

• Pagamentos dentro da Plataforma são processados pelo Mercado Pago, em modelo de marketplace com repasse (split) automático para o vendedor ou prestador.
• As taxas de serviço aplicáveis a lojistas e parceiros são informadas no momento do cadastro ou no Painel do Lojista, podendo variar por plano.
• Reservas podem estar sujeitas a política de cobrança proporcional em caso de cancelamento, informada antes da confirmação.
• Estornos e contestações seguem as políticas do processador de pagamento e a legislação de defesa do consumidor.

• As mensagens trocadas no KaBee são privadas entre os participantes. Mantemos as mensagens em nossos servidores por período limitado (cerca de 30 dias); você pode ativar backup opcional no seu próprio Google Drive.
• Fotos públicas de perfil de motorista passam por moderação e só podem ser alteradas mediante aprovação.
• Ao publicar conteúdo (anúncios, fotos, posts, avaliações), você garante ter os direitos necessários e concede ao KaBee licença para exibi-lo na Plataforma.
• Denúncias de conteúdo podem ser feitas pelo próprio app ou pelos canais de contato.

A marca KaBee, o aplicativo, o site, os layouts e os códigos são de titularidade do KaBee ou licenciados a ele. É proibido copiar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.

Na máxima extensão permitida pela lei, o KaBee não responde por danos decorrentes de negociações, corridas, caronas, entregas ou serviços prestados por usuários independentes, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras, provedores de nuvem, processadores de pagamento). Nada nestes termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor assegura a você.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, fraude ou exigência legal. Obrigações pendentes (pagamentos, entregas em andamento) permanecem exigíveis após o encerramento.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app ou pelo site com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para relações de consumo e, nos demais casos, o foro da comarca da sede do KaBee.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais da página de Contato.